Portal da Transparência da Câmara de Caiana

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO QUE SE EMITE PARA Contratacao de empresa para licenciamento de uso de software de Gestao Publica Municipal por prazo determinado, com atualizacao mensal, que garanta as alteracoes legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversao de dados pre-existentes, migracao, implantacao, treinamento, suporte, atualizacao e atendimento tecnico via telefone, acesso remoto, visita in loco e devendo ainda atender todas as necessidades legais, em especial aquelas pertinentes ao SICOM e a NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico), observadas as condicoes, caracteristicas e especificacoes tecnicas determinadas neste edital e em seu Anexo I - Termo de Referencia, para os seguintes softwares: Contabilidade Aplicada ao Setor Publico,  Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Gestao de Patrimonio, Gestao de Materiais e Estoque, Compras, Licitacoes e Contratos e  Portal da Transparencia para atender as necessidades da Camara Municipal de Vereadores de Caiana-MG.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/04/2024	0000114/2024	Original	001 - GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA.	R$ 1.200,00
				Total Geral R$ 1.200,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/04/2024	0000114/2024	0000126/2024	Original	Orcamentario	001 - GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA.	R$ 1.142,40
						Total Geral R$ 1.142,40

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: