Atualizado em: 06/03/2026 14:11:08

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
20/01/2026 0000003/2026CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA PATRONAL SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOSFUNDO DE APOS.E PREVIDENCIA SOCIAL - FAPMC15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)05.196.025/0001-26R$ 20.000,0030000000000 - Despesas Correntes31901300000 - Obrigacoes Patronais
06/01/2026 0000026/2026SERVICO D3E ATUALIZACAO MANUTENCAO E SUPRTE E SERVICO DE HOSPEDAGEM NA INTERNET NO SITE OFICIAL.GRC SISTEMAS LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)11.797.462/0001-06R$ 305,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
06/01/2026 0000025/2026FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO, SALGADOS PARA ATENDER A DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAIANAMARIA JOSE PEIXOTO LOPES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.170.186-**R$ 8.000,0030000000000 - Despesas Correntes33903600000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Fisica
06/01/2026 0000024/2026PRESTACAO DE SERVICOS DE SUPORTE EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO, SERVICOS E VPNEpace Informatica LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.856.735/0001-11R$ 500,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
06/01/20260000002/20250000023/2026Locacao de imovel, pertencente ao senhor WALDIR MEDEIROS, localizado na Avenida Pedro de Oliveira, nº 305, centro ? Caiana-MG, perimetro urbano de Caiana, para utilizacao como almoxarifado, galeria de fotos dos vereadores, e apresentacao historica politica do municipio, em atendimento aos municipes.WALDIR MEDEIROS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.845.596-**R$ 500,0030000000000 - Despesas Correntes33903600000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Fisica
06/01/20260000005/20220000022/2026Contratacao de empresa para licenciamento de uso de software de Gestao Publica Municipal por prazo determinado, com atualizacao mensal, que garanta as alteracoes legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversao de dados pre-existentes, migracao, implantacao, treinamento, suporte, atualizacao e atendimento tecnico via telefone, acesso remoto, visita in loco e devendo ainda atender todas as necessidades legais, em especial aquelas pertinentes ao SICOM e a NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico), observadas as condicoes, caracteristicas e especificacoes tecnicas determinadas neste edital e em seu Anexo I - Termo de Referencia, para os seguintes softwares: Contabilidade Aplicada ao Setor Publico, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Gestao de Patrimonio, Gestao de Materiais e Estoque, Compras, Licitacoes e Contratos e Portal da Transparencia para atender as necessidades da Camara Municipal de Vereadores de Caiana-MG.Polis Gestao e Tecnologia da Informacao Ltda15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)22.296.587/0001-60R$ 2.400,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
06/01/2026 0000021/2026AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE CAIANACaiana Material de Construcao Ltda15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)08.234.178/0001-09R$ 118,0530000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
06/01/20260000004/20250000020/2026Contratacao de empresa para aquisicao de generos alimenticios de panificacao e diversos para atender a demanda do Poder Legislativo.MARCIANA DA SILVA OLIVEIRA LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)45.458.409/0001-94R$ 421,0030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
06/01/20260000002/20230000019/2026CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE CONECTIVIDADE A INTERNET PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAIANA-MG, COM UM PONTO VELOCIDADE DE 600 Mb NA TECNOLOGIA VIA FIBRA OPTICA, PELO PERIODO DE 12 MESESAcesse Comunicacao LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)10.462.644/0001-55R$ 1.948,7030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
06/01/20260000005/20250000018/2026Registro de Precos para futura e eventual aquisicao de materiais papelaria, expediente e correlatos, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Camara Municipal de Vereadores de Caiana-MG.SM DISTRIBUIDORA LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)59.884.227/0001-90R$ 9.693,0030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
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