Atualizado em: 03/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000002/2025Dispensa000004/202527/05/2025Contratacao de empresa para aquisicao de generos alimenticios de panificacao e diversos para atender a demanda do Poder Legislativo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 25.758,00R$ 23.550,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCIANA DA SILVA OLIVEIRA LTDA45.458.409/0001-94MaterialBISCOITO DE POLVILHO100 GRAMASPACOTE100,0000R$ 4,00R$ 400,00
MARCIANA DA SILVA OLIVEIRA LTDA45.458.409/0001-94MaterialREQUEIJAO POTE 200 GRAMAS UNIDADE50,0000R$ 8,50R$ 425,00
MARCIANA DA SILVA OLIVEIRA LTDA45.458.409/0001-94MaterialBISCOITO ROSQUINHA DE LEITE EMBALAGEM MIN 300 GRAMA UNIDADE100,0000R$ 4,90R$ 490,00
MARCIANA DA SILVA OLIVEIRA LTDA45.458.409/0001-94MaterialMANTEIGA POTE COM 200 GRAMAS UNIDADE80,0000R$ 7,00R$ 560,00
MARCIANA DA SILVA OLIVEIRA LTDA45.458.409/0001-94MaterialPAO DE FORMAPAO DE FORMA: Pao de forma, com superficie lisa, macia e brilhante, nao quebradica, miolo consistente, sedoso e macio, tipo integral, peca fatiada, contendo em media 16 fatias, composto de farinha de trigo integral, farinha de trigo, acucar mascavo, gordura vegetal hidrogenada, conservador, estabilizante, sal, contem gluten, embalado em saco polietileno atoxico, pesando em media 500 gramas, validade minima de 5 dias a contar da data de entrega.PACOTE100,0000R$ 7,00R$ 700,00
MARCIANA DA SILVA OLIVEIRA LTDA45.458.409/0001-94MaterialMARGARINA 500 GRAMAS COM SAL UNIDADE80,0000R$ 9,00R$ 720,00
MARCIANA DA SILVA OLIVEIRA LTDA45.458.409/0001-94MaterialBOLO 350 GRAMAS, SABORES VARIADS UNIDADE100,0000R$ 10,00R$ 1.000,00
MARCIANA DA SILVA OLIVEIRA LTDA45.458.409/0001-94MaterialPao de sal, do tipo pao frances KILOS100,0000R$ 14,00R$ 1.400,00
MARCIANA DA SILVA OLIVEIRA LTDA45.458.409/0001-94MaterialBISCOITO TIPO ROSQUINHA DOCE KILOS80,0000R$ 19,00R$ 1.520,00
MARCIANA DA SILVA OLIVEIRA LTDA45.458.409/0001-94MaterialPao de doce KILOS100,0000R$ 16,00R$ 1.600,00
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